1. AVISO LEGAL
A presente informação que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos regula os Termos e Condições Gerais de Utilização da Loja Online/Website da SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, Unipessoal, Lda (doravante, "Loja Online/Website"), marca registada pela SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, Unipessoal, Lda, com sede na Estrada do Seixalinho, Quinta Flor Bela, Armazém F, 2870-491 Montijo, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Gondomar, com o número 517 062 844.
2. UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE/WEBSITE
A utilização desta Loja Online/Website atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições Gerais e na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online/Website.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder ou utilizar a Loja Online/Website.
A SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda, reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos e Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio ao Cliente.
O tratamento de dados pessoais efetuado pela SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda, cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), e demais legislação comunitária e nacional aplicável.
Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda,, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda, ou a terceiros.
A SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.
No caso de violação dos Termos e Condições Gerais, a SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda, reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reserva-se também o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online/Website, com ou sem notificação do Cliente.
A SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda, aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas para assegurar a proteção da informação. No entanto, o Cliente reconhece que a utilização da Loja Online/Website poderá não ser 100% segura, pelo que existe a possibilidade de as informações enviadas ou recebidas serem intercetadas por terceiros não autorizados.
A proposta contratual constante da Loja Online/Website é dirigida apenas a pessoas maiores de idade. O Cliente declara que apenas utilizará a Loja Online/Website se tiver mais de 18 anos e plena capacidade contratual.
3. PROCEDIMENTO DE COMPRA ONLINE
1.º PASSO:
Seleção de artigos a incluir no carrinho de compras (cujo preço é indicado em euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor).
O Cliente aceita e reconhece expressamente que:
- As imagens dos produtos apresentados na Loja Online/Website têm caráter meramente ilustrativo. O Cliente deverá consultar atentamente a descrição e as características dos artigos e, em caso de dúvida, contactar a SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda,.
- A SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda, empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos disponíveis.
- Os preços apresentados correspondem ao valor integral a pagar pelo Cliente.
2.º PASSO:
Registo / Preenchimento de formulário.
- Nome completo ou denominação social do Cliente.
- Contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico.
- NIF/NIPC.
- Nome a constar na fatura.
- NIF/NIPC a constar na fatura.
- Morada de faturação.
3.º PASSO:
Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, bem como dos dados do comprador, faturação e pagamento.
- O Cliente deverá verificar atentamente todos os dados da encomenda antes da confirmação e proceder às respetivas correções, caso detete alguma inconformidade.
- A SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda, acusará a receção da encomenda por correio eletrónico.
- Quando não seja solicitado pagamento antecipado, a encomenda será liquidada no ato da entrega, preferencialmente através de terminal Multibanco.
- A fatura será remetida ou entregue aquando da recolha ou entrega dos produtos.
4. MODALIDADES DE ENTREGA
4.1. LEVANTAMENTO DA COMPRA EM LOJA
O Cliente poderá optar pelo levantamento da sua compra online na loja da SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda, situada em Estrada do Seixalinho, Quinta Flor Bela, Armazém F, 2870-491 Montijo.
No momento da recolha, o Cliente deverá verificar a quantidade e o estado dos produtos.
Em caso de defeitos ou danos, deverá contactar a SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda através do Serviço de Apoio ao Cliente: +351 215 921 005.
4.2. ENTREGA DA COMPRA AO DOMICÍLIO
O serviço de entrega está disponível nas moradas com códigos postais compreendidos entre 1000-001 e 8000-499.
Em caso de indisponibilidade dos produtos, a SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda informará o Cliente no prazo máximo de 2 dias e procederá ao reembolso dos montantes pagos, caso não seja acordado um novo prazo de entrega.
O Cliente compromete-se a estar presente no local e horário acordados para a receção da encomenda.
Caso não seja possível efetuar a entrega por responsabilidade do Cliente, os custos de uma segunda entrega serão suportados por este.
Se o Cliente estiver ausente, a SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda deixará, sempre que possível, um comprovativo da tentativa de entrega e solicitará contacto para reagendamento.
4.3. VERIFICAÇÃO DA ENTREGA
No momento da receção, seja em loja ou ao domicílio, o Cliente deverá verificar imediatamente a quantidade e o estado dos produtos.
Em caso de defeitos ou divergências, deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do número +351215 921 005.
4.4. RESOLUÇÃO DO CONTRATO
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O Cliente responsabiliza-se pelos custos de transporte associados à devolução dos produtos.
4.5. TROCAS E DEVOLUÇÕES
O Cliente poderá devolver ou trocar qualquer produto devido a defeito, dentro dos prazos legalmente previstos.
Caso solicite a recolha do produto, suportará os respetivos custos de transporte.
4.6. RECLAMAÇÕES
O Cliente poderá apresentar reclamações através dos contactos disponibilizados pela SIAC - Soluções Integradas de Ar Comprimido, unipessoal Lda ou enviá-las para a respetiva sede.
4.7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Para qualquer litígio aplica-se a legislação portuguesa.
Os litígios que não sejam resolvidos por acordo poderão ser submetidos aos tribunais portugueses ou às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) disponíveis em www.consumidor.pt e www.cniacc.pt.